Estes Termos de Uso regem o acesso ao site naturezacura.net e a contratação dos produtos e serviços oferecidos pela Natureza Cura. Leia com atenção: ao usar o site ou efetuar uma compra, você concorda integralmente com as condições abaixo.
1 Aceitação e capacidade
O uso do site e a aquisição de qualquer produto ou serviço implicam aceitação plena e sem reservas destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar o site nem contratar os serviços.
O site, seus produtos e serviços destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Ao se cadastrar ou comprar, o usuário declara, sob sua responsabilidade, ter idade igual ou superior a 18 anos. A Natureza Cura não coleta intencionalmente dados de menores de idade e poderá cancelar cadastros que violem esta condição.
2 Esclarecimento sobre o nome "Natureza Cura"
"Natureza Cura" é exclusivamente o nome empresarial e a marca sob a qual a empresa atua. O termo "cura" integra a denominação social e não representa, não sugere e não promete qualquer cura, tratamento, diagnóstico, prevenção ou alívio de doenças ou condições de saúde.
Nenhum produto ou serviço oferecido pela Natureza Cura tem finalidade médica, terapêutica ou de substituição de acompanhamento por profissional de saúde habilitado. As ofertas têm caráter de autoconhecimento, desenvolvimento pessoal, bem-estar e entretenimento.
3 Definições
- Natureza Cura / empresa: NATUREZA CURA NATUROPATIA E ASTROLOGIA LTDA, CNPJ 64.573.883/0001-01, com sede em Juiz de Fora/MG.
- Site: o domínio naturezacura.net e suas páginas.
- Usuário: a pessoa física, maior de 18 anos, que acessa o site ou contrata produtos/serviços.
- Produtos digitais: conteúdos entregues em formato eletrônico (e-books, relatórios, mapas, materiais para download e similares).
- Serviços: serviços de astrologia, sessões de práticas integrativas de bem-estar, cursos e treinamentos, conforme contratados.
4 Objeto e produtos oferecidos
A Natureza Cura disponibiliza, mediante contratação no site, as seguintes categorias de produtos e serviços, todos com finalidade de autoconhecimento, desenvolvimento pessoal, bem-estar e entretenimento:
a) Serviços de astrologia
Mapas astrais, relatórios astrológicos e consultas personalizadas.
Elaborados a partir de dados informados pelo usuário (data, hora e local de nascimento). Têm caráter interpretativo e de autoconhecimento, não constituindo previsão determinística nem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro.
b) Produtos digitais
E-books, relatórios em PDF e materiais para download.
Conteúdos de fruição digital, entregues por download ou acesso eletrônico após a confirmação do pagamento.
c) Cursos e treinamentos
Atividades de desenvolvimento profissional, pessoal e gerencial.
Disponibilizados em formato gravado (sob demanda) ou ao vivo (turmas com data marcada), conforme descrito na página de cada oferta.
d) Práticas integrativas e complementares de bem-estar
Sessões e vivências de relaxamento e autoconhecimento.
Oferecidas como atividades de bem-estar, sem caráter médico ou terapêutico e sem promessa de cura, diagnóstico ou tratamento. Não substituem acompanhamento por profissional de saúde.
As descrições, características, prazos de entrega e condições específicas de cada produto constam na respectiva página de oferta, que integra estes Termos.
5 Cadastro e conta do usuário
Para contratar, o usuário poderá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
O CPF informado é utilizado apenas para validação de autenticidade e prevenção a fraudes no momento do cadastro ou da compra. Após a validação, o número do CPF não é armazenado na base de dados do site.
Ressalva: caso a operação exija emissão de documento fiscal (nota fiscal), os dados estritamente necessários poderão ser retidos pelo prazo legal, exclusivamente para cumprimento de obrigação tributária — conforme detalhado na Política de Privacidade.
6 Preços, pagamento e entrega
Os preços vigentes são os exibidos na página de cada produto no momento da compra. O pagamento é processado pelos meios indicados no site, podendo envolver operadores de pagamento terceiros, que tratam os dados financeiros sob suas próprias políticas.
Produtos digitais são disponibilizados após a confirmação do pagamento. Serviços agendados (consultas, sessões e cursos ao vivo) seguem a data e o horário combinados na contratação.
7 Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial (internet), o usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento do produto, com restituição dos valores pagos. Por particularidades de cada categoria, aplicam-se as condições a seguir:
a) Produtos digitais (e-books, relatórios, mapas para download)
O arrependimento pode ser exercido em até 7 dias. Enquanto o conteúdo não tiver sido baixado ou acessado, o reembolso é integral e incondicional. Como se trata de conteúdo de fruição imediata, ao optar por baixar/acessar o material o usuário reconhece que o conteúdo lhe foi integralmente entregue; ainda assim, eventual pedido de arrependimento será analisado de boa-fé, prevalecendo a interpretação mais favorável ao consumidor.
b) Serviços de astrologia personalizados e consultas ao vivo
O arrependimento pode ser exercido em até 7 dias ou até o início da prestação do serviço, o que ocorrer primeiro. Se a consulta ou o relatório personalizado já tiver sido realizado/entregue com a anuência do usuário, considera-se o serviço prestado e o reembolso por arrependimento não se aplica, ressalvado o disposto na cláusula 8 sobre cancelamento.
c) Cursos e treinamentos
Cursos gravados (sob demanda): arrependimento em até 7 dias; caso o conteúdo já tenha sido acessado de forma substancial, a empresa poderá reter valor proporcional ao conteúdo efetivamente consumido. Cursos ao vivo (turmas): arrependimento em até 7 dias ou até o início da primeira aula, o que ocorrer primeiro.
d) Práticas integrativas de bem-estar (sessões agendadas)
O arrependimento pode ser exercido em até 7 dias ou até a realização da sessão, o que ocorrer primeiro. Realizada a sessão com anuência do usuário, considera-se o serviço prestado.
e) Assinaturas e planos recorrentes (quando aplicável)
O arrependimento pode ser exercido em até 7 dias do primeiro pagamento. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, sem multa, com efeito ao término do ciclo já pago, sem renovação subsequente.
O pedido de arrependimento deve ser feito por contato@naturezacura.net. O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos do respectivo operador.
8 Cancelamento e remarcação de serviços agendados
Consultas, sessões e cursos ao vivo poderão ser cancelados ou remarcados com a antecedência mínima indicada na página da oferta. Cancelamentos com a antecedência prevista dão direito a reembolso integral ou remarcação sem custo. Faltas sem aviso (no-show) seguem a política específica informada na contratação.
9 Natureza dos serviços e ausência de garantia de resultado
A Natureza Cura não coleta, não solicita e não armazena dados de saúde, histórico médico, sintomas ou condições clínicas. Nenhum serviço promete, sugere ou induz cura, tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças.
Os serviços de astrologia e as vivências de bem-estar têm natureza interpretativa e de autoconhecimento. Não há garantia de resultado, acerto de previsões ou efeitos específicos. As decisões tomadas pelo usuário a partir desses conteúdos são de sua exclusiva responsabilidade. Os conteúdos não substituem orientação médica, psicológica, jurídica, contábil ou financeira de profissional habilitado.
10 Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e dos produtos — textos, marcas, layout, materiais, cursos e relatórios — pertence à Natureza Cura ou a seus licenciantes, sendo protegido pela legislação aplicável. A contratação concede ao usuário licença de uso pessoal e intransferível, vedada a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento sem autorização expressa.
11 Condutas vedadas
É vedado ao usuário: (i) fornecer dados falsos ou de terceiros; (ii) burlar mecanismos de segurança ou pagamento; (iii) copiar, revender ou redistribuir conteúdos; (iv) utilizar o site para fins ilícitos; (v) declarar-se maior de 18 anos sem o ser. A violação pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
12 Limitação de responsabilidade
A Natureza Cura empenha-se na disponibilidade e qualidade do site, mas não garante funcionamento ininterrupto e não responde por indisponibilidades decorrentes de terceiros (hospedagem, conectividade, operadores de pagamento) ou de caso fortuito e força maior. A responsabilidade da empresa observa os limites do Código de Defesa do Consumidor.
13 Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais do usuário é regido pela Política de Privacidade e Cookies, que detalha quais dados são coletados, suas finalidades, bases legais, compartilhamento, prazos de retenção e os direitos do titular previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter tomado ciência daquela Política.
14 Encerramento de conta e exclusão de dados
O usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer tempo. Após a exclusão da conta, os dados pessoais são apagados da base de dados do site, ressalvados apenas os registros cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou fiscal, mantidos exclusivamente para essa finalidade e pelo prazo legal, conforme a Política de Privacidade.
15 Alterações dos Termos
A Natureza Cura pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão no site com a respectiva data. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente.
16 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Em se tratando de relação de consumo, fica resguardado o direito do consumidor de ajuizar a demanda no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
17 Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre produtos e serviços devem ser dirigidas ao canal oficial de atendimento ao cliente:
E-mail: contato@naturezacura.net
Empresa: NATUREZA CURA NATUROPATIA E ASTROLOGIA LTDA — CNPJ 64.573.883/0001-01
Sede: Rua General João Marcelino, 95, Apt. 201, Santa Helena, Juiz de Fora/MG, CEP 36.015-270